Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204888134O direito à liberdade das crianças e adolescentes conforme disposto no capítulo II, Art. 16 do Estatuto da Criança e do ...1457941204888134Ano: 2022Banca: UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeO direito à liberdade das crianças e adolescentes conforme disposto no capítulo II, Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende liberdade para:Abrincar, praticar esportes e divertir-se.Bparticipar de eventos culturais de qualquer natureza.Cestudar, brincar e profissionalizar-se, de acordo com a faixa etária.Dir e vir sem qualquer ressalva às restrições legais, pois são crianças e adolescentes.Etrabalhar desde que estejam matriculados em ensino regular e autorizado pelos pais ou responsáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204888180Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Com relação ao ECA, as...Questão 457941204888745Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consta a seguinte informação: “A colocação da criança em família substituta far-se-á mediante guar...Questão 457941204889750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou...Questão 457941204889751Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 18 B, define a aplicação de cinco medidas, nos casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degr...Questão 457941204889752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Parte Especial da Lei 8069/1990 trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. São linhas de ação da Política de Atendim...Questão 457941204889842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, está posto que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o:Questão 457941204889843Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, reza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua...Questão 457941204889844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar o...Questão 457941204889845Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Art. 60, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores deQuestão 457941204889846Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:1) garantia de ac...