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Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, exceto:
O artigo 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, o qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, trata dos deveres do a...
Quanto às características da modalidade “Convite”, no processo licitatório, assinale a alternativa correta.
De acordo com a classificação dos bens públicos, os que pertencem ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pesso...
O setor público seleciona a melhor proposta para aquisição de bens ou serviços, através do processo administrativo de Licitação. São alguns dos princí...
Os processos licitatórios são cada vez mais utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios e serviços em UAN. Marque a alternativa que caracteriz...
Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, em relação à sua admissibilidade, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, as compras, sempre que possível, deverão:
A modalidade de licitação de menor valor é
Não se subordinam à Lei de Licitações:
Quanto à aposentadoria concedida ao Engenheiro de Segurança do Trabalho, da Universidade Federal de Pernambuco, ausente de exposição à insalubridade e...