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Quando da realização do pagamento das despesas, ocorre a extinção de um(a):
O reconhecimento da despesa orçamentária, conforme preceitua a Lei nº 4.320/64, deve ser realizado pela despesa
A anulação dos restos a pagar provoca
De acordo com o art. 16 e seus parágrafos, da Lei nº 101/2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da de...
As transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios...
O __________ é uma linha de ação preestabelecida que, em determinado período, orienta a ação na direção da missão, dos objetivos institucionais e forn...
O instrumento de planejamento que conterá todas as receitas e despesas orçamentárias do ente público é:
As despesas com a aquisição de vacinas para campanhas de saúde pública são classificadas como:
Quando o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual, a fase da despesa contemplada é
É uma despesa obrigatória de caráter continuado:
A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como