Nos termos da Lei 8.666/93, não constitui motivo para rescisão do contrato:

Sobre o Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:

Quanto ao processo administrativo disciplinar, segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públic...

Quanto ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público, assinale a alternativa correta.

Quanto aos contratos administrativos de que trata a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

Quanto às sanções administrativas e da tutela judicial de que trata a Lei 8.666/93, identifique a afirmação correta.

Considerando a regra estabelecida na Lei de Licitações, assinale a alternativa que não contém um princípio definido pela Lei nº 8.666/93.

De acordo com o art. 17 da Lei nº 8.666/93, seus incisos e alíneas, é correto afirmar quanto as alienações:

A contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, requer que haja:

Na licitação, a proposta mais vantajosa para a Administração pode ser descrita como aquela que:

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os termos às suas definições.1) Edital ( ) É o instrumento de uma coletividade, entida...