É modalidade de vacância no serviço público a

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.Neste contexto, a referida lei estabelece que

A Lei Federal nº 9.784/1999, que regulou o processo administrativo em âmbito federal, em seu art. 2º, determina que a Administração Pública obedecerá,...

Com base no que determina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é possível afirm...

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...

De acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administraçã...

A Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em seu Artigo 116 trata dos deveres do servidor. De...

Quanto à investidura em cargo público, a Lei nº 8.112/90 diz:I. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.I...

Hamilton, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação de sua demissão por decisão judicial...

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) A penalidade de demissão...

Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas: I) O processo disciplinar é o instru...