Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204897626Com base na Seção VIII (Da Política Habitacional) da Lei Ordinária n.º 717/2012, assinale a alternativa que apresenta um...1457941204897626Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação MunicipalCom base na Seção VIII (Da Política Habitacional) da Lei Ordinária n.º 717/2012, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos gerais da política habitacional.APriorizar o desenvolvimento de habitações coletivas para estimular o crescimento econômico do município.BAtender prioritariamente a população de baixa renda, melhorando a eficiência do sistema de transporte coletivo.CFomentar o desenvolvimento de empreendimentos de alto padrão, promovendo o crescimento da arrecadação do município.DMelhorar as condições de saneamento básico e garantir abastecimento de água potável de boa qualidade.EAssegurar que, nos conjuntos habitacionais a serem construídos, garanta-se o percentual mínimo de áreas públicas para praças e outros fins institucionais, nos termos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897391Direito UrbanísticoCom a aprovação do Estatuto da Cidade, que contempla a política setorial de habitação, o governo federal organizou a gestão da execução e do financiam...Questão 457941204898375Direito UrbanísticoCom base na norma geral, batizada de Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma relação adequada entre a diretriz geral e seu signif...Questão 457941204899478Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmativas:1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e p...Questão 457941204907972Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmativas:1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e p...Questão 457941204908034Direito UrbanísticoA Lei nº 14.771/2015 dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as se...Questão 457941204908239Direito UrbanísticoSobre a Lei Complementar nº 1/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Quatro Barras, instrumento global e estratégico da política de desenv...Questão 457941204909440Direito UrbanísticoCom relação aos instrumentos da política urbana da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e diretrizes gerais da política urbana, identifique ...Questão 457941204910050Direito UrbanísticoSobre a obrigatoriedade de elaboração do plano diretor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) É obrigatório para...Questão 457941204921242Direito UrbanísticoA Lei federal 6.766/79 e suas atualizações definem as regras para parcelamento do solo. Com relação ao disposto nessa lei, é correto afirmar:Questão 457941204921617Direito UrbanísticoCom relação à Lei 1.049, Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Matinhos/PR, assinale a alternativa correta.