Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204897650De acordo com a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção s...1457941204897650Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006De acordo com a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, constitui princípio da gestão de florestas públicas:Aa gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais, desde que existam formalmente convênios ou contratos (com duração máxima de 60 meses) para exercer atividades subsidiárias.Ba proteção dos povos das comunidades locais, que fazem uso ou ocupação das florestas públicas, realizando-se a destinação desses povos.Ca proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.Da proteção das florestas por meio do Plano Plurianual de Outorga Florestal que dá a conhecer, à sociedade e aos demais interessados, as florestas públicas passíveis de concessão.Ea implementação e planejamento para o setor florestal, reforma agrária, regularização fundiária, agricultura, meio ambiente, recursos hídricos, ordenamento territorial e desenvolvimento regional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204898105Direito AmbientalConsidere o seguinte texto: Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação....Questão 457941204909753Direito AmbientalO Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo admin...Questão 457941204911679Direito AmbientalAs florestas são componentes importantes da bacia hidrográfica, pois são responsáveis pela captação e purificação da água. As florestas podem ser expl...Questão 457941204912287Direito AmbientalNo ano de 2008, o governo Brasileiro apresentou o Plano Nacional sobre Mudança Climática, que buscava enfrentar os desafios ambientais brasileiros, al...Questão 457941204913569Direito AmbientalO gerenciamento dos resíduos sólidos no país passa a ter uma nova abordagem técnica com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). S...Questão 457941204919820Direito AmbientalConsidere o seguinte texto: O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente...Questão 457941204921693Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, considere as seguintes atividades:1. Varrição e cole...Questão 457941204922945Direito AmbientalA Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, dispõe sobre o Sistema Nac...Questão 457941204924060Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão colegiado consultivo e deliberativo. Nesse conselho, NÃO tem direito a voto o:Questão 457941204924208Direito AmbientalO novo Código Florestal estabelece áreas de preservação consolidadas com matas no entorno de lagos e lagoas naturais. Sobre o assunto, assinale a alte...