A Lei n.º 127, de 25 de maio de 2000, que dispõ...

457941204897652

Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Licenciamento e Restrições Urbanísticas

A Lei n.º 127, de 25 de maio de 2000, que dispõe sobre o zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de Campo Magro, define-o em três grandes áreas: de Restrição à Ocupação, de Ocupação Orientada e de Urbanização Consolidada. Em relação às suas definições, assinale a alternativa correta.

Áreas de Restrição à Ocupação: são áreas de interesse de preservação com o objetivo de promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais, assegurando a manutenção da biodiversidade e a conservação do ecossistema.

Áreas de Restrição à Ocupação: são áreas comprometidas por processos de ocupação urbana, sujeitas à pressão de ocupação, que exijam intervenção do poder público para proteger os mananciais no sentido de minimizar os efeitos poluidores.

Áreas de Ocupação Orientada: são as áreas de interesse de consolidação da ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais.

Áreas de Ocupação Orientada: são áreas protegidas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o solo.

Áreas de Urbanização Consolidada: são as áreas destinadas à implantação de equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro