Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204897898De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à ...1457941204897898Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.AA privação de liberdade de adolescentes é vedada, mesmo que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária.BA internação será aplicada como primeira via em casos de grave ameaça ou violência à pessoa.CA internação do menor de idade antes de sentença judicial é vedada.DO adolescente será privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional.EO adolescente civilmente identificado deverá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897373Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n.º 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente...Questão 457941204898987Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da autorização para viajar, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise a afirmações abaixo do Estatuto da Criança e do adolescente, no que diz respeito ao que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente...Questão 457941204901194Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proteção integral à criança e ao adolescente é prevista na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, porém, sua efetivação ainda é um desafio em diverso...Questão 457941204901610Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei n.º 12.594/12) –, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas ...Questão 457941204901676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece diretrizes, linhas de ação, entre outros, acerca da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Essa política p...Questão 457941204903910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal n.º 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre outros elementos, constituem aspectos importantes dessa le...Questão 457941204905758Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)C.R., na semana anterior ao seu aniversário de 18 anos, decidiu organizar uma festa. Convidou todos os seus colegas de condomínio, exceto K.S., por qu...Questão 457941204908315Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA):Questão 457941204921519Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a absoluta prioridade da efetivação de direitos da criança e do adolescente. São expressamente prev...