Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204903910A Lei Federal n.º 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre outros elementos, constituem...1457941204903910Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteA Lei Federal n.º 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre outros elementos, constituem aspectos importantes dessa legislação:AA criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, e aos adolescentes, extensivamente, é garantido direitos políticos e liberdade.BA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao apoio e avaliação psicológica para a certificação da decisão, para posterior encaminhamento à adoção.CA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.DA criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado diretamente ou aos seus responsáveis o direito de contestar avaliações, metodologias, conteúdos e valores escolares.EA criança e o adolescente têm direito ao reconhecimento parental, mesmo nos casos de abandono pelos genitores, desde que registrados e acompanhados pela justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897306Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de ...Questão 457941204897348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993), assinale a alternativa corre...Questão 457941204900017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar, sobre o adolescente privado de sua liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204901671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em 2019, iniciou-se a pandemia de covid-19, que assolou a população mundial. Em 2021, crianças e adolescentes brasileiros puderam participar da Campan...Questão 457941204902484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvo...Questão 457941204908315Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA):Questão 457941204911188Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dia antes de completar dezoito anos, Alfonso pratica um latrocínio, um estupro e uma extorsão mediante sequestro. A sentença condenatória do caso é...Questão 457941204916029Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204920716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil tem por objetivo a proteção integral dos indivíduos. Conceitualmente, é correto afirmar que são consi...