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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.
É CORRETO afirmar, sobre o adolescente privado de sua liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990, estabelece que a criança e o adolescente têm, entre outros, o direito à:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei Federal n.º 8.069/1990, define que o direito à educação para as crianças e adolescentes deve...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são direitos fundamentais da cria...
Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais in...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a absoluta prioridade da efetivação de direitos da criança e do adolescente. São expressamente prev...
São direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990):