Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204903929O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei Federal n.º 8.069/1990, define que o direito à educação para a...1457941204903929Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei Federal n.º 8.069/1990, define que o direito à educação para as crianças e adolescentes deve ser assegurado, entre outros aspectos, mediante:Aigualdade de condições para o acesso e permanência na escola e direito de organização e participação em entidades estudantis.Bgratuidade no acesso a todos os que comprovarem necessidade e vaga garantida em escola pública o mais próximo possível da casa do estudante.Cdireito de contestar critérios avaliativos e direito ao registro em áudio ou vídeo das aulas para amparar recursos aos resultados escolares.Dliberdade de credo e respeito aos valores familiares e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.Egarantia de formação para a cidadania e qualidade educacional na forma de uma educação moral e cívica vinculada aos valores da pátria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897306Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de ...Questão 457941204897425Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sabendo disso, assinale a ...Questão 457941204898986Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar, sobre o adolescente privado de sua liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204901674Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao direito à educação, considerando o ECA, é assegurado à criança e ao adolescente, EXCETO:Questão 457941204904012Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As crianças e adolescentes estão num mundo de avanços tecnológicos, novos modelos de famílias, crescimento da inserção da mulher em diversas áreas, ín...Questão 457941204906334Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece obrigações a serem cumpridas pelos hospitais no at...Questão 457941204910645Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos adolescentes, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...Questão 457941204922066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes direitos das cri...Questão 457941204922205Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F), de acordo com a Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos em que a escola de...