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No que diz respeito ao direito à educação, considerando o ECA, é assegurado à criança e ao adolescente, EXCETO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada pa...
Considere o caso abaixo: Pedro, 7 anos, estudante da rede municipal de ensino, tem apresentado comportamento agressivo, choro recorrente, dificuldade ...
A proteção integral à criança e ao adolescente é prevista na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, porém, sua efetivação ainda é um desafio em diverso...
O ECA apresenta, ao longo do seu texto, os deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes. É dever do Estado assegurar às crianças e aos ado...
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvo...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei Federal n.º 8.069/1990, define que o direito à educação para as crianças e adolescentes deve...
O direito à educação da criança e do adolescente está assegurado na legislação. Sobre essa temática, é correto afirmar:
Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e em seu artigo 131 prevê a criação do Conselho Tutelar como “órgão autônomo, ...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos. São prioridades que devem ser destinadas a e...