Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204901672O ECA apresenta, ao longo do seu texto, os deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes. É dever do Estado a...1457941204901672Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO ECA apresenta, ao longo do seu texto, os deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes:Aa oferta e a garantia de matrícula no Ensino Superior.Bo atendimento às crianças em creches e pré-escolas, a partir dos 4 anos.Co recenseamento dos educandos no ensino fundamental.Da oferta de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente nas redes particulares de ensino.Ea oferta de ensino noturno para os estudantes que comprovarem dificuldades financeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897306Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de ...Questão 457941204897348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993), assinale a alternativa corre...Questão 457941204901610Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei n.º 12.594/12) –, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas ...Questão 457941204902220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990, estabelece que a criança e o adolescente têm, entre outros, o direito à:Questão 457941204903910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal n.º 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre outros elementos, constituem aspectos importantes dessa le...Questão 457941204906864Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são direitos fundamentais da cria...Questão 457941204911188Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais in...Questão 457941204911399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dia antes de completar dezoito anos, Alfonso pratica um latrocínio, um estupro e uma extorsão mediante sequestro. A sentença condenatória do caso é...Questão 457941204920716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil tem por objetivo a proteção integral dos indivíduos. Conceitualmente, é correto afirmar que são consi...