Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204902220O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990, estabelece que a criança e o adolescente têm, ...1457941204902220Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos FundamentaisO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990, estabelece que a criança e o adolescente têm, entre outros, o direito à:Asaúde, na forma de atendimento gratuito e universal no Sistema Único de Saúde (SUS) ou, na sua ausência, na inserção em plano de saúde custeado pelo poder público.Beducação, na forma de vaga gratuita o mais próximo possível de sua casa, ou compensação financeira que custeie o deslocamento até o estabelecimento de ensino.Cprofissionalização e à proteção no trabalho, na forma de oferta de cursos profissionalizantes a todos que demandarem a partir dos 12 anos de idade.Dconvivência familiar, na forma de garantia de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada também a convivência comunitária.Eliberdade e dignidade, na forma de respeito à sua escolha confessional ou ideológica a partir dos 14 anos de idade, sendo assegurado seu direito de participar livremente de cultos e celebrações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897346Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, particularmente os expressos na Lei Federal Lei 8.069/1993 (Estatuto da Criança...Questão 457941204898988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941204903910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal n.º 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre outros elementos, constituem aspectos importantes dessa le...Questão 457941204903929Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei Federal n.º 8.069/1990, define que o direito à educação para as crianças e adolescentes deve...Questão 457941204904387Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:Questão 457941204908315Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA):Questão 457941204908317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção de criança e de adolescente, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar:Questão 457941204919225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos. São prioridades que devem ser destinadas a e...Questão 457941204922066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes direitos das cri...Questão 457941204922067Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do ECA, mais especificamente sobre as medidas socioeducativas, numere a coluna da coluna da direita de acordo com sua correspondência com a col...