Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204897346Quanto ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, particularmente os expressos na Lei Federal Lei 8...1457941204897346Ano: 2024Banca: UFPROrganização: UFRPEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos FundamentaisQuanto ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, particularmente os expressos na Lei Federal Lei 8.069/1993 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:Aa garantia da prioridade absoluta devida às crianças e adolescentes não corresponde à destinação privilegiada de recursos para as políticas protetivas da juventude.Ba Lei assegura o direito ao acompanhamento psicológico no pré e pós-natal, tanto às gestantes que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção como às gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.Cos estabelecimentos de saúde que atendam gestantes e puérperas, inclusive hospitais e maternidades, são obrigados a manter o registro dos prontuários individuais por um período de 5 anos.Da mãe tem o dever de permanência nos estabelecimentos de saúde enquanto perdurar a internação de criança ou adolescente sob sua guarda e responsabilidade, devendo ser garantidas todas as condições necessárias pelas unidades hospitalares.Eo castigo físico só poderá ser aplicado pelos pais ou responsáveis diretos da criança/adolescente, como forma de correção, disciplina ou educação, sendo vetado todo tratamento cruel ou degradante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993), assinale a alternativa corre...Questão 457941204897380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada pa...Questão 457941204898473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que os direitos de crianças e adolescentes devem ser efetivados com prioridade absoluta. A garanti...Questão 457941204898986Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar, sobre o adolescente privado de sua liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204901193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o caso abaixo: Pedro, 7 anos, estudante da rede municipal de ensino, tem apresentado comportamento agressivo, choro recorrente, dificuldade ...Questão 457941204904387Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:Questão 457941204910645Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos adolescentes, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...Questão 457941204921519Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a absoluta prioridade da efetivação de direitos da criança e do adolescente. São expressamente prev...Questão 457941204922067Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do ECA, mais especificamente sobre as medidas socioeducativas, numere a coluna da coluna da direita de acordo com sua correspondência com a col...