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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada pa...
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei n.º 12.594/12) –, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas ...
O ECA apresenta, ao longo do seu texto, os deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes. É dever do Estado assegurar às crianças e aos ado...
No que diz respeito ao direito à educação, considerando o ECA, é assegurado à criança e ao adolescente, EXCETO:
O ECA prevê regulações quanto ao direito de profissionalização e à proteção ao trabalho. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternat...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990, estabelece que a criança e o adolescente têm, entre outros, o direito à:
A Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a distinção entre crianças e adolescentes segundo o critério de idade. Nesse se...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei Federal n.º 8.069/1990, define que o direito à educação para as crianças e adolescentes deve...
As crianças e adolescentes estão num mundo de avanços tecnológicos, novos modelos de famílias, crescimento da inserção da mulher em diversas áreas, ín...
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e em seu artigo 131 prevê a criação do Conselho Tutelar como “órgão autônomo, ...