Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204921713São direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.0...1457941204921713Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteSão direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990):ADireito à liberdade até o pôrdo-sol, sendo faculdade da autoridade policial o recolhimento dos menores de idade que permanecerem em vias públicas após anoitecer.BDireito de brincar, praticar esportes e diver-tir-se, desde que em locais adequados definidos por lei.CDireito de opinar e de se expressar, não lhes sendo permitido, porém, divergir da opinião dos pais, se menores de idade.DDireito de participar da vida política, na forma da lei.EDireito à inviolabilidade da integridade física, salvo se recolhido em estabelecimentos prisionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada pa...Questão 457941204897898Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.Questão 457941204898986Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204901672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA apresenta, ao longo do seu texto, os deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes. É dever do Estado assegurar às crianças e aos ado...Questão 457941204901674Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao direito à educação, considerando o ECA, é assegurado à criança e ao adolescente, EXCETO:Questão 457941204901675Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA, visando garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerando as informações apresentadas, com...Questão 457941204901677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA prevê regulações quanto ao direito de profissionalização e à proteção ao trabalho. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternat...Questão 457941204903910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal n.º 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre outros elementos, constituem aspectos importantes dessa le...Questão 457941204909236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes. Sobre as exigências que faz essa le...Questão 457941204920716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil tem por objetivo a proteção integral dos indivíduos. Conceitualmente, é correto afirmar que são consi...