Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204901675O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA, visando garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerando as...1457941204901675Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Conselho Tutelar foi criado pelo ECA, visando garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerando as informações apresentadas, compete ao Conselho Tutelar:Aestabelecer programas de atendimento e acompanhamento psicológico às famílias de crianças e de adolescentes considerados infratores.Bfiscalizar entidades filantrópicas que possuem regime de internato.Cafastar a criança ou o adolescente do convívio familiar assim que os maus-tratos forem provados, informando o Ministério Público.Dcriar programas e projetos de medidas socioeducativas, acompanhando a criança ou o adolescente infrator no cumprimento destas medidas.Eassessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada pa...Questão 457941204897425Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sabendo disso, assinale a ...Questão 457941204897898Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.Questão 457941204898986Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204898988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941204901674Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao direito à educação, considerando o ECA, é assegurado à criança e ao adolescente, EXCETO:Questão 457941204901676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece diretrizes, linhas de ação, entre outros, acerca da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Essa política p...Questão 457941204904387Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:Questão 457941204910645Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos adolescentes, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...Questão 457941204921713Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990):