Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204898356Considerando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acer...1457941204898356Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorConsiderando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acerca do plano diretor urbano, assinale a alternativa correta.AO plano diretor será obrigatório para os municípios situados no território nacional.BO plano diretor deverá englobar o território do município como um todo.CA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada 20 anos.DO plano diretor poderá disciplinar a aquisição da propriedade de imóveis públicos mediante usucapião.EA concessão de anistia relativa ao IPTU progressivo no tempo deverá ser disciplinada no plano diretor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897168Direito UrbanísticoO Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Almirante Tamandaré, Lei Complementar n.º 083/2018, estabelece algumas definições de ...Questão 457941204897391Direito UrbanísticoCom a aprovação do Estatuto da Cidade, que contempla a política setorial de habitação, o governo federal organizou a gestão da execução e do financiam...Questão 457941204897579Direito UrbanísticoA lei de parcelamento da cidade do Recife, Lei 16.286/97, estabelece como requisitos técnicos e urbanísticos para novos loteamentos um percentual de s...Questão 457941204898375Direito UrbanísticoCom base na norma geral, batizada de Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma relação adequada entre a diretriz geral e seu signif...Questão 457941204899478Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmativas:1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e p...Questão 457941204907036Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plan...Questão 457941204908034Direito UrbanísticoA Lei nº 14.771/2015 dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as se...Questão 457941204908239Direito UrbanísticoSobre a Lei Complementar nº 1/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Quatro Barras, instrumento global e estratégico da política de desenv...Questão 457941204909739Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941204913612Direito UrbanísticoOperação Urbana Consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação de proprietários, mora...