Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204907036A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas ...1457941204907036Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.AO plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural.BO plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes.CA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.DO plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal.ENo processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo para o Poder Legislativo municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897578Direito UrbanísticoAs Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), reconhecidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei 16...Questão 457941204898375Direito UrbanísticoCom base na norma geral, batizada de Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma relação adequada entre a diretriz geral e seu signif...Questão 457941204899478Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmativas:1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e p...Questão 457941204907972Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmativas:1. A gestão democrática é prevista como de adoção facultativa no Estatuto da Cidade e p...Questão 457941204908263Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o objetivo da política urbana é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e...Questão 457941204909759Direito UrbanísticoA Prefeitura Municipal de Matinhos pretende construir um empreendimento de habitação de interesse social composto por lotes urbanizados e edifícios de...Questão 457941204910369Direito UrbanísticoSobre a Lei Complementar Municipal nº 03/2007, que disciplina o parcelamento do solo em Quatro Barras, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911337Direito UrbanísticoAcerca dos temas apresentados no enunciado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204913187Direito UrbanísticoÉ possível a usucapião coletiva de imóvel urbano consistente em extensa área ocupada por um número considerável de possuidores que não sejam proprietá...Questão 457941204913611Direito UrbanísticoO Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos de gestão previstos pelo Estatuto da Cidade que permite a avaliação dos impactos causado...