Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204899150A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) traz algumas orientações sobre a Lei de Diretrizes Orçam...1457941204899150Ano: 2024Banca: UFPROrganização: UFRPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) traz algumas orientações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO NÃO disporá sobre:Aequilíbrio entre receitas e despesas.Bcritérios e forma de limitação de empenho.Co atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.Dnormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Edemais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897738Orçamento e Finanças PúblicasAo elaborar o orçamento da entidade, o órgão de planejamento cometeu o erro de não estimar uma receita importante. Esse erro desrespeitou o princípio ...Questão 457941204899158Orçamento e Finanças PúblicasSão despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro:Questão 457941204899552Orçamento e Finanças PúblicasSobre a escrituração e consolidação de contas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que:Questão 457941204900912Orçamento e Finanças PúblicasA Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituiçõ...Questão 457941204902152Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas correspondem às disponibilidades de recursos financeiros que ingressam os cofres públicos, aumentando o saldo financeiro do ente ...Questão 457941204913638Orçamento e Finanças PúblicasA Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Es...Questão 457941204913643Orçamento e Finanças PúblicasSobre as espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta.Questão 457941204916691Orçamento e Finanças PúblicasCom base na classificação das despesas, conforme a Lei nº 4.320/64, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esque...Questão 457941204919768Orçamento e Finanças PúblicasSobre as leis orçamentárias municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204924116Orçamento e Finanças PúblicasEm consonância à Lei nº 4.320/64, NÃO compreendem receita tributária: