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Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
Com base no artigo 133 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o processo administrativo disciplinar é iniciado com a instauração, por meio da:
Com relação ao poder de polícia, assinale a alternativa correta.
O conjunto de órgãos dependentes, subordinados ao poder político, organizados material, financeira e humanamente para a execução das decisões política...
Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto material, a concessão de serviços públicos e de obra pública se d...
Nos termos da Lei 14.133/2021, constitui o ordenamento sequencial correto de fases de processo de licitação a seguinte alternativa:
Considerando a legislação acerca da prática de atos de improbidade administrativa e suas sanções, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere à contratação de serviços de engenharia civil, a lei 14.133/21 prevê a possibilidade de dispensa de licitação em alguns casos. Qual d...
No que concerne ao princípio da eficiência, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Foi princípio integrado ao tex...
O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, com as características de criação por lei, denominação própria, número certo...
São Princípios Constitucionais da Administração Pública: