Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204900935Compreendendo que lei complementar constitui um detalhamento do texto contido na lei orgânica do município, qual das seg...1457941204900935Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante TamandaréCompreendendo que lei complementar constitui um detalhamento do texto contido na lei orgânica do município, qual das seguintes alternativas conta com temática que não deve ser objeto de Lei Complementar no Município de Almirante Tamandaré?APlano Diretor.BRegime Jurídico dos Servidores.CConcessão de título honorífico.DCódigo Tributário Municipal.ECódigo de Parcelamento do Solo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897151Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta com relação aos auxílios pecuniários constantes do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré.Questão 457941204897264Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei n.º 717/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Magro, a função social da propri...Questão 457941204897442Legislação Municipal (Paraná)De acordo com as disposições gerais da Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/PR, sobre Prestação de Contas de Prefeito Municipal, é correto afirmar que...Questão 457941204897896Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 26 da Lei Complementar n.º 58/2023, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos da Guarda Municipa...Questão 457941204901943Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal n.º 9.000/1996 institui o Código de Saúde de Curitiba. Assinale a alternativa correta quanto às disposições dessa lei sobre ações de p...Questão 457941204909474Legislação Municipal (Paraná)Quanto ao Código de Obras Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204909578Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, capítulo V, que trata do aproveitamento e ocupação do so...Questão 457941204913765Legislação Municipal (Paraná)Em relação à publicidade dos atos da Administração municipal no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:Questão 457941204916433Legislação Municipal (Paraná)Levando em consideração o disposto na Lei Orgânica do Município de Quitandinha, assinale a alternativa correta.Questão 457941204917273Legislação Municipal (Paraná)Sobre as indenizações e outras vantagens do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.