Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204901943A Lei Municipal n.º 9.000/1996 institui o Código de Saúde de Curitiba. Assinale a alternativa correta quanto às disposiç...1457941204901943Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Saúde de Curitiba - Lei nº 9.000/2016A Lei Municipal n.º 9.000/1996 institui o Código de Saúde de Curitiba. Assinale a alternativa correta quanto às disposições dessa lei sobre ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a política municipal de saúde.AA execução de todo e qualquer procedimento classificado como invasivo, bem como a utilização de equipamentos terapêuticos, ficarão preferencialmente a cargo de técnico habilitado de acordo com a legislação vigente.BA notificação compulsória de doenças poderá ser feita por qualquer cidadão, sendo obrigatória aos profissionais de saúde e a todos os serviços de assistência à saúde.CA política municipal de saúde mental contemplará serviços que compreendam medidas terapêuticas, atividades preventivas e educativas, prevenção, diagnóstico e tratamento, encaminhando ao nível estadual o processo de reintegração de portador de doença mental à sociedade.DA política municipal de saúde tem por objetivo a promoção de ações e serviços para proteção, preservação e recuperação da saúde, tendo a Secretaria Municipal de Saúde como gestora autônoma do Sistema Municipal de Saúde em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS).EO município manterá um banco de dados que permitirá avaliar o impacto das ações de saúde na modificação dos indicadores de saúde da população, com informações específicas e restritas ao Gestor do Sistema Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, contemplando as particularidades de cada regional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897668Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal n.º 731/2012, assinale a alternativa que apresenta a classificação do uso do solo pelo empreendimento hipotético de fabri...Questão 457941204900930Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900934Legislação Municipal (Paraná)Sobre a remuneração dos agentes políticos do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204903079Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Decreto Municipal n.º 13/2022, que regulamenta o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal de Colombo, são circunstâncias em que o guard...Questão 457941204903779Legislação Municipal (Paraná)Tendo em conta o regime de vantagens pecuniárias devidas aos servidores públicos do Município de Colombo, conforme disposições constantes da Lei Munic...Questão 457941204906496Legislação Municipal (Paraná)Sobre as disposições da Lei Municipal nº 14.771/2015, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907773Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regula o provimento dos cargos púb...Questão 457941204913764Legislação Municipal (Paraná)Em relação aos atos administrativos do prefeito no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:Questão 457941204917273Legislação Municipal (Paraná)Sobre as indenizações e outras vantagens do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204921529Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Municipal no 13.769/2011, que reestruturou a carreira de segurança municipal, é correto afirmar: