Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204900930Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.1457941204900930Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante TamandaréEm conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.AÉ permitida a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza pertencente ao Município de Almirante Tamandaré.BConstitui dever dos proprietários de imóveis no Município de Almirante Tamandaré regularizar a titularidade de sua propriedade, não cabendo ao município promover ações nesse sentido em prol da população.CO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo município, prescindindo de participação das entidades representativas da comunidade diretamente interessada.DFalecendo vereador durante seu mandato, seu cônjuge receberá pensão vitalícia no valor de 70% do que perceber um vereador no Município de Almirante Tamandaré.EÉ assegurado aos servidores públicos municipais, na forma da lei, a percepção do benefício do vale alimentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897153Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta quanto à política econômica do município.Questão 457941204897707Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal n.º 728/2012 de Campo Magro dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, indicando que a cidade de...Questão 457941204901943Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal n.º 9.000/1996 institui o Código de Saúde de Curitiba. Assinale a alternativa correta quanto às disposições dessa lei sobre ações de p...Questão 457941204904317Legislação Municipal (Paraná)Sobre a gestão municipal das informações em saúde, de acordo com a Lei Municipal n.º 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, assinale ...Questão 457941204908503Legislação Municipal (Paraná)Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:1. É assegurada a previsão em lei da d...Questão 457941204909473Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Código de Posturas do Município de Quatro Barras, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204909597Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo IV, seção III, sobre validade, prorrogações e cancelamento do licenciamen...Questão 457941204910686Legislação Municipal (Paraná)O trecho retirado do site da Sanepar faz referência a:Questão 457941204913258Legislação Municipal (Paraná)A respeito da Lei 17/1993, considere as seguintes afirmativas:1. Na hipótese de faltas sucessivas ao serviço, contam-se, também como tais, os sábados,...Questão 457941204918679Legislação Municipal (Paraná)Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.