Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204897153Com base na Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta quanto à política econômica...1457941204897153Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante TamandaréCom base na Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta quanto à política econômica do município.AA atuação do Município na zona rural terá como um dos principais objetivos oferecer meios para assegurar, ao pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos, a rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família rural.BA realização de investimentos para formar e manter a infraestrutura básica municipal capaz de atrair, apoiar ou incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas, seja diretamente ou delegando ao setor privado para esse fim, é de responsabilidade do Estado.CO Plano Diretor, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento, integrando as ações dos organismos que atuam nas áreas urbana e rural do Município, formulará a política agrícola a ser adotada para consecução dos objetivos municipais na zona rural.DO Município deverá consorciar-se com outras municipalidades vizinhas, com vistas ao desenvolvimento de atividades econômicas de interesse comum, bem como integrar-se a programas de desenvolvimento regional que estejam a cargo de outras esferas de governo.EO Município, em caráter precário e por prazo indefinido, em ato da Câmara Municipal, permitirá que as microempresas se estabeleçam na residência de seus titulares, desde que não prejudiquem as normas ambientais de segurança, de silêncio, de trânsito e de saúde pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897624Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Ordinária n.º 733/2012 do Município de Campo Magro, assinale a alternativa correta a respeito do fechamento dos terrenos e da construçã...Questão 457941204900936Legislação Municipal (Paraná)No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à perda de mandato quando:Questão 457941204900948Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 9.º, da Lei Complementar n.º 95/2021 do Município de Almirante Tamandaré: “Constituirá fato gerador das contribuições do servidor...Questão 457941204903782Legislação Municipal (Paraná)O Regime de Previdência Complementar do Município de Colombo foi instituído pela Lei Municipal nº 1.597/2021. Sobre o tema, assinale a alternativa cor...Questão 457941204909583Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIX, sobre instalações e equipamentos das edificações, assinale a alternativa correta.Questão 457941204909633Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana da cidade de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:1. Para a seleção das espécies, deve ser consi...Questão 457941204913253Legislação Municipal (Paraná)Levando em consideração o disposto na Lei Complementar 107/2006, atualizada, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do mun...Questão 457941204913416Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei nº 15.300, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agric...Questão 457941204917274Legislação Municipal (Paraná)Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204921607Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei orgânica do município de Matinhos/PR, poderá ser declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito em diversas situações,...