Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204921607De acordo com a Lei orgânica do município de Matinhos/PR, poderá ser declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de P...1457941204921607Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de MatinhosDe acordo com a Lei orgânica do município de Matinhos/PR, poderá ser declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito em diversas situações, EXCETO quando:Aocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional.Bdeixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara no prazo previsto.Cimpedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devem constar dos arquivos da Prefeitura.Dafastar-se da Prefeitura por tempo superior a vinte e quatro horas.Eperder ou tiver suspensos os direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897270Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal n.º 734/2012, que dispõe sobre a hierarquização e o traçado básico do Sistema Viário e traça as diretrizes para o arruam...Questão 457941204897659Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta com relação à exploração de pedreiras, cascalheiras, caieiras, olarias e depósitos de areia e saibro, prevista na Lei n...Questão 457941204897663Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei n.º 730/2012 do Município de Campo Magro, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, o Remembramento, o Desmembramento e a Implantaç...Questão 457941204903078Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 8 º da Lei Municipal n.º 1.167/2010, que cria a Guarda Municipal do Município de Colombo, são competências atribuídas ao Superint...Questão 457941204904365Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), assinale a alternativa correta.Questão 457941204907050Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de ...Questão 457941204913681Legislação Municipal (Paraná)O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa condição, é correto afirmar:Questão 457941204918683Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal 1.704/2006, assinale a alternativa que NÃO corresponde a diretriz que deve ser observada pela estrutura de vencimentos:Questão 457941204921612Legislação Municipal (Paraná)Ainda com relação aos servidores públicos municipais e às regras estabelecidas pela Lei Orgânica de Matinhos/PR, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204921875Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Matinhos, o Programa de Saneamento Urbano e Rural tem como objetivo promover a defesa da saúde pública, r...