Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204907050Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente ...1457941204907050Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Disposição Funcional e Contribuição Previdenciária - Lei nº 12.072/2006Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de confiança, é correto afirmar:AO servidor municipal somente poderá ser colocado à disposição sem ônus para o Município de Curitiba ou mediante ressarcimento.BA disposição funcional de servidor público municipal é de competência do Presidente da Câmara Municipal de Curitiba.COs servidores em disposição funcional à Câmara Municipal de Curitiba terão seus vencimentos registrados como despesas a serem contabilizadas com pessoal do Poder Executivo Municipal.DA disposição funcional para organização social ou serviço social autônomo criado por Lei municipal não poderá acarretar ônus para o Município de Curitiba.EO ressarcimento de despesa decorrente de disposição funcional de servidor público municipal deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897663Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei n.º 730/2012 do Município de Campo Magro, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, o Remembramento, o Desmembramento e a Implantaç...Questão 457941204898347Legislação Municipal (Paraná)A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SEDUA) é o atual órgão administrativo da prefeitura de Campo Magro, responsável pela fis...Questão 457941204902737Legislação Municipal (Paraná)Levando-se em consideração a situação apresentada, assinale a alternativa correta.Questão 457941204903784Legislação Municipal (Paraná)Tendo em conta as normas sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colombo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204904366Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), serão considerados como dias de efetivo serviço para a...Questão 457941204908238Legislação Municipal (Paraná)Sobre a classificação dos usos do solo, prevista pela Lei nº 33/2000, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Quatro Bar...Questão 457941204909582Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIV, sobre obras em logradouros públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204909701Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei nº 10.625/2002, o nível máximo de pressão sonora admitido é variável de acordo com a região e com o horário. Assinale a alternativ...Questão 457941204913258Legislação Municipal (Paraná)A respeito da Lei 17/1993, considere as seguintes afirmativas:1. Na hipótese de faltas sucessivas ao serviço, contam-se, também como tais, os sábados,...Questão 457941204917395Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos no Município de Araucária, seus aspectos gerais e objetivos específicos, assinale a alternativa INCOR...