Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204903784Tendo em conta as normas sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colombo, assinale a alternativa co...1457941204903784Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Colombo | Legislação Municipal de ColomboTendo em conta as normas sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colombo, assinale a alternativa correta.AA concessão de benefícios de pensão por morte ou aposentadoria por invalidez permanente está sujeita a carência de 6 (seis) meses após a entrada em exercício do servidor público.BOs agentes públicos temporários do Município de Colombo não poderão ser segurados do Regime Próprio de Previdência Social.CCaso haja negativa de registro de aposentadoria do servidor público por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deverá este devolver à municipalidade as quantias recebidas a título de aposentadoria.DA aplicação de pena de cassação de aposentadoria não acarretará a perda da qualidade de segurado do Regime Próprio.EConsideram-se dependentes dos segurados, com relação de dependência presumida, o cônjuge ou convivente, os filhos menores e os ascendentes até o primeiro grau.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897630Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Complementar n.º 5/2006, que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Almirante Tamandaré, assinale a alternati...Questão 457941204903958Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 6.761/1985, “a jornada semanal de trabalho do Magistério é constituída de horas-aula, horas-permanência e horas-a...Questão 457941204904367Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), assinale a alternativa correta.Questão 457941204909597Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo IV, seção III, sobre validade, prorrogações e cancelamento do licenciamen...Questão 457941204909784Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 1/1969, que instituiu o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos, integram o sistema tributário do municípi...Questão 457941204909786Legislação Municipal (Paraná)Uma determinada sociedade empresária com sede na cidade de Matinhos possui um imóvel destinado exclusivamente para uso comercial, cujo valor é de R$ 5...Questão 457941204913257Legislação Municipal (Paraná)A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta...Questão 457941204920689Legislação Municipal (Paraná)As multas por infrações tributárias são impostas considerando a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do...Questão 457941204921611Legislação Municipal (Paraná)Com relação aos servidores públicos municipais, a Lei Orgânica de Matinhos/PR estabelece que:Questão 457941204921875Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Matinhos, o Programa de Saneamento Urbano e Rural tem como objetivo promover a defesa da saúde pública, r...