Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204897630Considerando a Lei Complementar n.º 5/2006, que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Almirante T...1457941204897630Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Obras de Almirante TamandaréConsiderando a Lei Complementar n.º 5/2006, que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.AAs obras realizadas no município que dependem de alvará de construção ou licença para execução serão identificadas de acordo com a seguinte classificação: construção de edificação, construção de muro, reforma sem modificação de área construída, reforma com modificação de área construída, implantação de canteiro de obra.BNão incidirão taxas e emolumentos para as construções populares de até 80 m2 de área construída quando executadas conforme Projeto Padrão e Alvará de Construção “Casa Fácil”, submetidas, para isso, às fiscalizações necessárias.CAs obras de implantação e utilização de estande de vendas de unidades autônomas de condomínio a ser erigido no próprio imóvel independem de Alvará de Construção ou Licença para Execução.DAs obras de implantação de pórticos e painéis de publicidade que necessitam de apoio à sua estabilidade são exemplos de obras que independem de Alvará de Construção ou Licença para execução.EAs obras de construção ou reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após a emissão do Alvará de Construção pelo órgão municipal competente de acordo com as exigências da Lei, acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica de profissional legalmente habilitado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897150Legislação Municipal (Paraná)Considerando o Capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré, a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores, sabe-...Questão 457941204897631Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Complementar n.º 5/2006, que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Almirante Tamandaré, assinale a alternati...Questão 457941204897664Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia do Município de Campo Magro, são obras de transformação a...Questão 457941204897695Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Campo Magro, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, assina...Questão 457941204900930Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900934Legislação Municipal (Paraná)Sobre a remuneração dos agentes políticos do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900953Legislação Municipal (Paraná)O art. 2.º, inc. XVII, da Lei Complementar n.º 96/2021 do Município de Almirante Tamandaré define o Regime de Previdência Complementar do seguinte mod...Questão 457941204909547Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e dá outras providências, assinale a altern...Questão 457941204909761Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 1.068/2006 (e suas alterações) classifica os usos e atividades quanto à sua adequação a cada zona. É correto afirmar que os usos e ...Questão 457941204913257Legislação Municipal (Paraná)A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta...