Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204909547Com base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e dá outras p...1457941204909547Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 10.625/2002Com base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.AEventos musicais, shows e apresentações de caráter cultural e artístico dependem de prévio licenciamento ambiental, independentemente de outras exigências cabíveis.BOs limites de emissões sonoras toleráveis por quaisquer atividades nas cercanias de escolas e centros de educação infantil podem variar de 45 a 60 dB(A), conforme o período do dia e a região.COs níveis de emissões sonoras permissíveis na região de Curitiba são estabelecidos por região, variando de 45 a 75 dB(A), conforme o horário do dia.DO uso de equipamentos sonoros fixos ou móveis, para fins de publicidade e propaganda, é autorizado mediante alvará de funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.EOs níveis de emissões sonoras de celebrações religiosas realizadas nos períodos diurno e vespertino poderão exceder os limites regionais, desde que não ultrapassem os 70 dB(A).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897443Legislação Municipal (Paraná)Em relação às etapas do Opinativo e do Contraditório no processo de Prestação de Contas de Prefeito Municipal, a Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/...Questão 457941204898347Legislação Municipal (Paraná)A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SEDUA) é o atual órgão administrativo da prefeitura de Campo Magro, responsável pela fis...Questão 457941204900951Legislação Municipal (Paraná)O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Almirante Tamandaré foi criado pela Lei Ordinária n.º 891, de 9 de maio de 2002, e passo...Questão 457941204907024Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica de Curitiba, é função do Município:Questão 457941204909638Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 14.587, de 19/01/2015, reestrutura o Programa das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) no município de Cur...Questão 457941204909700Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, a...Questão 457941204909732Legislação Municipal (Paraná)A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, proibições e responsabilidades...Questão 457941204909760Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 1.068/2006 (e suas alterações) dispõe sobre o zoneamento, ocupação e uso do solo do município de Matinhos. Com relação ao assunto, ...Questão 457941204910686Legislação Municipal (Paraná)O trecho retirado do site da Sanepar faz referência a:Questão 457941204921529Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Municipal no 13.769/2011, que reestruturou a carreira de segurança municipal, é correto afirmar: