Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204909700A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcion...1457941204909700Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 1.656/1958A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.AÉ dever do funcionário guardar sigilo sobre assuntos da repartição, o que inclui a proibição de reportar às autoridades superiores, nos casos em que tomar conhecimento, de irregularidade praticada pela chefia imediata.BÉ facultado ao funcionário frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.CÉ dever do funcionário, mesmo na ausência de cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização, atualizar-se a respeito de leis, legislação e normas que a repartição lhe indicar.DÉ direito do funcionário a recusa ao comparecimento na repartição fora do horário ordinário.EÉ proibido ao funcionário aceitar presente de superiores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897664Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia do Município de Campo Magro, são obras de transformação a...Questão 457941204897896Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 26 da Lei Complementar n.º 58/2023, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos da Guarda Municipa...Questão 457941204903774Legislação Municipal (Paraná)Acerca do processo de alteração da Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204909406Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 14.771/2015 dispõe sobre a revisão do Plano Diretor da Cidade de Curitiba (PDCC), que foi instituído pela Lei nº 2.828, de 10/08/19...Questão 457941204909473Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Código de Posturas do Município de Quatro Barras, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204909475Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Complementar nº 4/2007, que institui o Código de Obras Municipal de Quatro Barras, são requisitos para aprovação do projeto, EXCETO...Questão 457941204909539Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Decreto Municipal n° 983, de 26/10/2004, considere as seguintes afirmativas:1. Os geradores de resíduos sólidos de qualquer natureza são respo...Questão 457941204913257Legislação Municipal (Paraná)A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta...Questão 457941204917275Legislação Municipal (Paraná)Sobre a progressão por habilitação ou titulação, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204921606Legislação Municipal (Paraná)Com relação à Lei 01/69, que institui o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos/PR, assinale a alternativa correta.