Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204909732A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, ...1457941204909732Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 1.656/1958A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, proibições e responsabilidades do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.AO funcionário deve frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.BÉ dever do funcionário, mesmo na ausência de cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização, atualizar-se a respeito de leis, legislação e normas que a repartição lhe indicar.CÉ dever do funcionário comparecer na repartição nas horas de trabalho extraordinário, quando convocado.DÉ dever do funcionário reportar ao seu chefe as irregularidades de que tomar conhecimento, num prazo de até 5 dias úteis.EO funcionário deve trajar-se com uniforme em serviço, quando for determinado para cada caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897153Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta quanto à política econômica do município.Questão 457941204908028Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 9.800, de 03 de janeiro de 2000, dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Curitiba. A respeito do assunto, consi...Questão 457941204909406Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 14.771/2015 dispõe sobre a revisão do Plano Diretor da Cidade de Curitiba (PDCC), que foi instituído pela Lei nº 2.828, de 10/08/19...Questão 457941204909539Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Decreto Municipal n° 983, de 26/10/2004, considere as seguintes afirmativas:1. Os geradores de resíduos sólidos de qualquer natureza são respo...Questão 457941204909582Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIV, sobre obras em logradouros públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204909700Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, a...Questão 457941204909784Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 1/1969, que instituiu o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos, integram o sistema tributário do municípi...Questão 457941204913257Legislação Municipal (Paraná)A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta...Questão 457941204917396Legislação Municipal (Paraná)NÃO corresponde a um dos cinco agrupamentos que estruturam o Quadro Próprio Geral dos Servidores do Município de Araucária:Questão 457941204921605Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei nº 306, de 1990, que altera a Tabela 1 do Código Tributário do Município de Matinhos/PR e dá outras providências, assinale a alter...