Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204897443Em relação às etapas do Opinativo e do Contraditório no processo de Prestação de Contas de Prefeito Municipal, a Instruç...1457941204897443Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Campo MagroEm relação às etapas do Opinativo e do Contraditório no processo de Prestação de Contas de Prefeito Municipal, a Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/PR estabelece que:Ao escopo da análise corresponde ao agrupamento de itens de análise que possuem em comum um tema da avaliação.Ba unidade técnica emite opinião sobre a execução orçamentária e financeira a ser qualificada como regular, regular com ressalvas ou como abstenção de opinião.Co prazo para a concessão do contraditório ao Prefeito Municipal é aberto antes da emissão da opinião técnica.Do relator no TCE/PR pode decidir se o grau de atendimento de implementação das políticas públicas levará à emissão de parecer por irregularidade ou regularidade com ressalvas.Eo Ministério Público de Contas formulará proposta de Parecer Prévio com indicação de regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas após a fase de instrução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204903774Legislação Municipal (Paraná)Acerca do processo de alteração da Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907430Legislação Municipal (Paraná)A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da matéria em Curitiba. Levando em c...Questão 457941204907781Legislação Municipal (Paraná)Com base no Estatuto do Quadro Próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:1. A jornada semanal de t...Questão 457941204909473Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Código de Posturas do Município de Quatro Barras, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204909537Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal n° 7.833, de 19/12/1991, dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. Ace...Questão 457941204909624Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei nº 9.804/2000, “áreas de propriedade do município destinadas à proteção dos recursos naturais existentes, que possuam uma área mín...Questão 457941204909701Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei nº 10.625/2002, o nível máximo de pressão sonora admitido é variável de acordo com a região e com o horário. Assinale a alternativ...Questão 457941204909774Legislação Municipal (Paraná)No Município de Quatro Barras, a Lei complementar nº 4/2007 refere-se ao Código de:Questão 457941204913257Legislação Municipal (Paraná)A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta...Questão 457941204918682Legislação Municipal (Paraná)Evolução funcional é: