Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204907430A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da mat...1457941204907430Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 1.656/1958A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da matéria em Curitiba. Levando em consideração tal regulação, assinale a alternativa correta.AÉ proibida a acumulação do cargo de magistério secundário e o de juiz.BÉ permitida a acumulação de até três cargos de magistério.CNão há regulação específica sobre a acumulação de cargos públicos na legislação municipal.DÉ permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro técnico, sendo neste caso necessária a compatibilidade de horário.EÉ permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro científico, sendo neste caso desnecessária a compatibilidade de horário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897150Legislação Municipal (Paraná)Considerando o Capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré, a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores, sabe-...Questão 457941204898103Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei n.º 1.188/2021 do Município de Campo Magro, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação ou omissão decorrente d...Questão 457941204898343Legislação Municipal (Paraná)Sobre as formas de provimento e de desligamento de servidores públicos, e tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de...Questão 457941204902469Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, assinale a alternativa correta.Questão 457941204903774Legislação Municipal (Paraná)Acerca do processo de alteração da Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204909539Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Decreto Municipal n° 983, de 26/10/2004, considere as seguintes afirmativas:1. Os geradores de resíduos sólidos de qualquer natureza são respo...Questão 457941204913765Legislação Municipal (Paraná)Em relação à publicidade dos atos da Administração municipal no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:Questão 457941204918679Legislação Municipal (Paraná)Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204918682Legislação Municipal (Paraná)Evolução funcional é:Questão 457941204921244Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 1/2006 institui o Plano Diretor Municipal e estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Mun...