Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204897659Assinale a alternativa correta com relação à exploração de pedreiras, cascalheiras, caieiras, olarias e depósitos de are...1457941204897659Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Campo MagroAssinale a alternativa correta com relação à exploração de pedreiras, cascalheiras, caieiras, olarias e depósitos de areia e saibro, prevista na Lei n.º 733, de 19 de abril de 2012, do Município de Campo Magro.ADevem constar no requerimento de licença emitido ao órgão responsável pelo menos o nome do proprietário do terreno, seu RG e seu CPF.BOs empreendimentos de exploração de pequeno porte devem apresentar obrigatoriamente planta da situação, com indicação de relevo do solo por meio de curvas de nível e perfis do terreno em três vias.CSão permitidas instalações de olarias nas zonas urbana e suburbana do município, desde que se apresente estudo da qualidade do ar.DSerá interditada a pedreira ou parte de pedreira, mesmo licenciada e operando de acordo com a lei, cuja atividade acarrete perigo ou danos à vida ou à propriedade.EÉ permitida a extração de areia nos cursos de água do município, desde que realizada à jusante do local em que recebam água de esgoto e garantindo a preservação de seu leito e margem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897265Legislação Municipal (Paraná)A Lei n.º 731/2012, que dispõe sobre o zoneamento do uso e de ocupação do solo do perímetro urbano da sede, do distrito de Retiro e do distrito de Con...Questão 457941204900931Legislação Municipal (Paraná)Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204901943Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal n.º 9.000/1996 institui o Código de Saúde de Curitiba. Assinale a alternativa correta quanto às disposições dessa lei sobre ações de p...Questão 457941204902739Legislação Municipal (Paraná)Em uma vistoria de obra para fiscalização de rotina, o fiscal de obras precisa verificar a regularidade da documentação e das instalações da obra. Sab...Questão 457941204907050Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de ...Questão 457941204909474Legislação Municipal (Paraná)Quanto ao Código de Obras Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204909732Legislação Municipal (Paraná)A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, proibições e responsabilidades...Questão 457941204909733Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calç...Questão 457941204913257Legislação Municipal (Paraná)A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta...Questão 457941204921612Legislação Municipal (Paraná)Ainda com relação aos servidores públicos municipais e às regras estabelecidas pela Lei Orgânica de Matinhos/PR, assinale a alternativa INCORRETA.