Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204909733A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação ...1457941204909733Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 11.596/2005A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.ATal obrigação de construir e manter calçadas vale para pessoas tanto físicas quanto jurídicas.BA obrigação de construção das calçadas é regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.CA durabilidade das calçadas deve ser garantida pelo proprietário do terreno por pelo menos 5 anos.DNo Setor Histórico, prevalecerão as diretrizes determinadas pela Fundação Cultural de Curitiba.EEm obras de demolição no alinhamento predial, é exigida do proprietário do terreno a proteção coberta para segurança de pedestres.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897151Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta com relação aos auxílios pecuniários constantes do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré.Questão 457941204897668Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal n.º 731/2012, assinale a alternativa que apresenta a classificação do uso do solo pelo empreendimento hipotético de fabri...Questão 457941204900930Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204904198Legislação Municipal (Paraná)Em relação à Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré/PR, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204904367Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), assinale a alternativa correta.Questão 457941204907472Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.Questão 457941204909642Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Municipal nº 9.806, de 03/01/2000, que instituiu o Código Florestal do município de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou fals...Questão 457941204913257Legislação Municipal (Paraná)A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta...Questão 457941204913416Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei nº 15.300, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agric...Questão 457941204921612Legislação Municipal (Paraná)Ainda com relação aos servidores públicos municipais e às regras estabelecidas pela Lei Orgânica de Matinhos/PR, assinale a alternativa INCORRETA.