Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204907472De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto ...1457941204907472Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos - Lei nº 1.165/2008 | Legislação Municipal de MatinhosDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.ANão há obrigatoriedade de preenchimento de porcentagem mínima dos cargos em comissão por funcionários públicos de carreira.BOs cargos de provimento em comissão se destinam a atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.CA nomeação para cargo em comissão não enseja o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, sendo possível a cumulação das verbas remuneratórias.DA escolha dos ocupantes de cargos em comissão não pode recair sobre funcionários públicos de carreira.EPara preservar a legitimidade dos atos da administração pública, o Prefeito Municipal não pode escolher pessoas que ocuparão os cargos em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897266Legislação Municipal (Paraná)Com relação aos instrumentos urbanísticos previstos na Lei n.º 726/2012, que define o Código de obras das ações de iniciativa privada e pública sobre ...Questão 457941204897706Legislação Municipal (Paraná)A Lei n.º 728/2012 do Município de Campo Magro dispõe, em seu artigo quarto, que, “ao Poder Público Municipal, no exercício de suas competências const...Questão 457941204902471Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é competência privativa do prefeito:Questão 457941204904368Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é atribuição do Presidente da Câmara Municipal:Questão 457941204907688Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 1.493/2004, seguida de suas atualizações, é o diploma legal que rege o Fundo de Previdência do Município de Araucária/PR, destinado...Questão 457941204909579Legislação Municipal (Paraná)Atendidas as disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo IV, Seção V, que trata da isenção de projetos ou licenças, poderão ser ex...Questão 457941204909581Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XIII, sobre normas para execução de obras, assinale a alternativa ...Questão 457941204913258Legislação Municipal (Paraná)A respeito da Lei 17/1993, considere as seguintes afirmativas:1. Na hipótese de faltas sucessivas ao serviço, contam-se, também como tais, os sábados,...Questão 457941204917273Legislação Municipal (Paraná)Sobre as indenizações e outras vantagens do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204921608Legislação Municipal (Paraná)Com relação à higiene das habitações, assinale a alternativa que está de acordo com o que define a Lei 01/69, que institui o Código Tributário e o Cód...