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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é atribuição do Presidente da Câmara Municipal:
De acordo com o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia do Município de Campo Magro, são obras de transformação a...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), são vantagens que poderão ser percebidas pelos funcion...
De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 6.761/1985, “a jornada semanal de trabalho do Magistério é constituída de horas-aula, horas-permanência e horas-a...
Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de ...
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regula o provimento dos cargos púb...
De acordo com a Lei nº 10.625/2002, o nível máximo de pressão sonora admitido é variável de acordo com a região e com o horário. Assinale a alternativ...
Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Matinhos, o Programa de Saneamento Urbano e Rural tem como objetivo promover a defesa da saúde pública, r...