Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204921608Com relação à higiene das habitações, assinale a alternativa que está de acordo com o que define a Lei 01/69, que instit...1457941204921608Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código Tributário e de Posturas de Matinhos - Lei nº 1/1969Com relação à higiene das habitações, assinale a alternativa que está de acordo com o que define a Lei 01/69, que institui o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos/PR.ASão considerados como lixo a ser removido pelo serviço público de limpeza os restos de materiais de construção e os entulhos provenientes de demolições, desde que tenham um volume máximo de 0,2 m³.BNa infração de qualquer artigo relativo à higiene das habitações, será imposta uma multa correspondente ao valor de 20 a 100 vezes o salário mínimo vigente da região.CSó é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos até o prazo de 3 meses após a transferência de propriedade do imóvel.DAs chaminés de qualquer espécie de fogões de casas particulares, de restaurantes, hotéis e estabelecimento comercial devem ter altura mínima de 2 metros.EA fiscalização será procedida trimestralmente e a multa será aplicada cada vez que se verifique infração às disposições do Código, ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897695Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Campo Magro, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, assina...Questão 457941204900948Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 9.º, da Lei Complementar n.º 95/2021 do Município de Almirante Tamandaré: “Constituirá fato gerador das contribuições do servidor...Questão 457941204902471Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é competência privativa do prefeito:Questão 457941204907773Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regula o provimento dos cargos púb...Questão 457941204908501Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município estabelece expressamente entre as diretrizes e objetivos fundamentais de Curitiba:Questão 457941204909473Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Código de Posturas do Município de Quatro Barras, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204909701Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei nº 10.625/2002, o nível máximo de pressão sonora admitido é variável de acordo com a região e com o horário. Assinale a alternativ...Questão 457941204909736Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes itens:1. Implantação ou rebaixamento de meio-fio (guias).2. Poda de árvores no interior da prop...Questão 457941204912983Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Municipal nº 602, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre as normas para elaboração e comercialização e regulamenta a produção e c...Questão 457941204917271Legislação Municipal (Paraná)Sobre o processo administrativo disciplinar e aspectos relacionados, no âmbito no Município de Araucária, é correto afirmar: