Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204909579Atendidas as disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo IV, Seção V, que trata da isenção de projet...1457941204909579Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regulamentação de Obras e Atividades - Lei nº 11.095/2004Atendidas as disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo IV, Seção V, que trata da isenção de projetos ou licenças, poderão ser executadas, independentemente do pedido de licença, as obras de:Aedificações de pequeno porte com menos de 50 m², desde que não haja banheiro sendo construído.Breparo parcial de passeio, desde que este não seja superior a 50% da área ou volume total e que utilize o mesmo revestimento existente.Ccalçadas para parques públicos, desde que a área de construção não ultrapasse 200 m² e que seja localizada em trecho descoberto.Dedificações comunitárias, em geral localizadas em parques e praças, desde que tenham média de frequência igual ou inferior a 500 pessoas por dia.Eobras destinadas como estímulo ao uso de bicicletas como modal de transporte na cidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897150Legislação Municipal (Paraná)Considerando o Capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré, a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores, sabe-...Questão 457941204897155Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa ALHEIA ao escopo da competência municipal de Almirante Tamandaré, considerando a Lei Orgânica do Município e a Constituição da ...Questão 457941204898347Legislação Municipal (Paraná)A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SEDUA) é o atual órgão administrativo da prefeitura de Campo Magro, responsável pela fis...Questão 457941204900930Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900935Legislação Municipal (Paraná)Compreendendo que lei complementar constitui um detalhamento do texto contido na lei orgânica do município, qual das seguintes alternativas conta com ...Questão 457941204909578Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, capítulo V, que trata do aproveitamento e ocupação do so...Questão 457941204909595Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, assinale a alternativa correta.Questão 457941204909786Legislação Municipal (Paraná)Uma determinada sociedade empresária com sede na cidade de Matinhos possui um imóvel destinado exclusivamente para uso comercial, cujo valor é de R$ 5...Questão 457941204913681Legislação Municipal (Paraná)O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa condição, é correto afirmar:Questão 457941204916435Legislação Municipal (Paraná)Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Quitandinha, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Nenhum servidor...