Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204909581Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XIII, sobre normas para execução de ...1457941204909581Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regulamentação de Obras e Atividades - Lei nº 11.095/2004Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XIII, sobre normas para execução de obras, assinale a alternativa correta.AO espaço dos passeios dos logradouros pode ser usado para o armazenamento temporário do material de construção, desde que seja devidamente sinalizado, a fim de evitar acidentes com os pedestres, e não ocupe o local nos finais de semana e feriados.BO profissional responsável ou proprietário da obra deve solicitar o serviço de limpeza ao órgão público competente quando sua atividade de recebimento de materiais de construção, acidentalmente, resultar no acúmulo de resíduos indevidos em logradouros públicos.CA limpeza do logradouro público pode ser mantida pelo responsável da obra, enquanto esta durar e em toda a sua extensão.DAs escavações, os movimentos de terra, o arrimo, as drenagens e outros processos de preparação e de contenção do solo deverão ter início 30 dias depois do registro do pedido de licenciamento pelos órgãos municipais competentes.ENenhum tipo de material de construção poderá permanecer no logradouro público, senão durante o tempo necessário para a sua descarga e remoção, salvo quando se destinar a obras que devam ser realizadas no próprio logradouro, as quais deverão ser convenientemente protegidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897266Legislação Municipal (Paraná)Com relação aos instrumentos urbanísticos previstos na Lei n.º 726/2012, que define o Código de obras das ações de iniciativa privada e pública sobre ...Questão 457941204897706Legislação Municipal (Paraná)A Lei n.º 728/2012 do Município de Campo Magro dispõe, em seu artigo quarto, que, “ao Poder Público Municipal, no exercício de suas competências const...Questão 457941204900933Legislação Municipal (Paraná)Cabe à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, com a sanção do prefeito:Questão 457941204900938Legislação Municipal (Paraná)Corresponde à inteligência dos §§ 1º e 2º, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, a seguinte interpretação: o Prefeito Munic...Questão 457941204902737Legislação Municipal (Paraná)Levando-se em consideração a situação apresentada, assinale a alternativa correta.Questão 457941204909473Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Código de Posturas do Município de Quatro Barras, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204909732Legislação Municipal (Paraná)A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, proibições e responsabilidades...Questão 457941204909760Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 1.068/2006 (e suas alterações) dispõe sobre o zoneamento, ocupação e uso do solo do município de Matinhos. Com relação ao assunto, ...Questão 457941204909785Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:Questão 457941204913416Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei nº 15.300, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agric...