Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa ALHEIA ao escopo da competência municipal de Almirante Tamandaré, considerando a Lei Orgânica do Município e a Constituição da ...

De acordo com a Lei Ordinária n.º 731/2012, que estabelece o Zoneamento do Uso e de Ocupação do Solo no Município de Campo Magro, existem critérios es...

A Lei Municipal n.º 9.000/1996 institui o Código de Saúde de Curitiba. Assinale a alternativa correta quanto às disposições dessa lei sobre ações de p...

Ainda sobre a situação apresentada no texto, assinale a alternativa correta.

Em uma vistoria de obra para fiscalização de rotina, o fiscal de obras precisa verificar a regularidade da documentação e das instalações da obra. Sab...

De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (2019), “serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada ...

Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de ...

Com fundamento na Lei Complementar 107/2006, considere as seguintes afirmativas:1. O órgão gestor do regime próprio de previdência municipal poderá, s...

De acordo com a Lei Municipal nº 14.522/2014, a Carreira da Guarda Municipal tem como princípios básicos expressamente previstos:1. respeito à dignida...

A Lei Orgânica de um município é o que regulamenta seu funcionamento. Quanto à saúde, na Lei Orgânica de Matinhos/PR, identifique como verdadeiras (V)...