Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204903782O Regime de Previdência Complementar do Município de Colombo foi instituído pela Lei Municipal nº 1.597/2021. Sobre o te...1457941204903782Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de ColomboO Regime de Previdência Complementar do Município de Colombo foi instituído pela Lei Municipal nº 1.597/2021. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AA filiação ao Regime de Previdência Complementar do Município de Colombo será automática para o servidor que receba remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, devendo este requerer de modo expresso sua não adesão a tal regime.BPoderão filiar-se ao Regime de Previdência Complementar do Município de Colombo os trabalhadores que se enquadrem como servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, servidores públicos ocupantes de cargo exclusivamente em comissão e os empregados públicos.CEm decorrência do princípio da solidariedade social, União, Estado e Município serão patrocinadores do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar municipal.DO Regime de Previdência Complementar do Município de Colombo não poderá prever benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte do participante ante o seu caráter não securitário.EA contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Colombo será fixada como contrapartida exata à contribuição havida do participante, em percentual calculado sobre seu salário-base e por este definido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897153Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta quanto à política econômica do município.Questão 457941204897265Legislação Municipal (Paraná)A Lei n.º 731/2012, que dispõe sobre o zoneamento do uso e de ocupação do solo do perímetro urbano da sede, do distrito de Retiro e do distrito de Con...Questão 457941204898343Legislação Municipal (Paraná)Sobre as formas de provimento e de desligamento de servidores públicos, e tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de...Questão 457941204903958Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 6.761/1985, “a jornada semanal de trabalho do Magistério é constituída de horas-aula, horas-permanência e horas-a...Questão 457941204904317Legislação Municipal (Paraná)Sobre a gestão municipal das informações em saúde, de acordo com a Lei Municipal n.º 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, assinale ...Questão 457941204907773Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regula o provimento dos cargos púb...Questão 457941204909475Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Complementar nº 4/2007, que institui o Código de Obras Municipal de Quatro Barras, são requisitos para aprovação do projeto, EXCETO...Questão 457941204913257Legislação Municipal (Paraná)A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta...Questão 457941204913764Legislação Municipal (Paraná)Em relação aos atos administrativos do prefeito no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:Questão 457941204917394Legislação Municipal (Paraná)Sobre os cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal, assinale a alternativa correta.