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Sobre as disposições da Lei Municipal nº 14.771/2015, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 731/2012, que dispõe sobre o zoneamento do uso e de ocupação do solo do perímetro urbano da sede, do distrito de Retiro e do distrito de Con...
De acordo com a Lei Municipal n.º 734/2012, que dispõe sobre a hierarquização e o traçado básico do Sistema Viário e traça as diretrizes para o arruam...
De acordo com a Lei n.º 1.188/2021 do Município de Campo Magro, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação ou omissão decorrente d...
De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), são penas disciplinares:
Uma das espécies existentes em várias cidades na arborização urbana do Paraná é Ligustrum lucidum. Atualmente, a recomendação para essa espécie é de:
De acordo com o art. 8 º da Lei Municipal n.º 1.167/2010, que cria a Guarda Municipal do Município de Colombo, são competências atribuídas ao Superint...
A respeito da Lei 17/1993, considere as seguintes afirmativas:1. Na hipótese de faltas sucessivas ao serviço, contam-se, também como tais, os sábados,...
O artigo 8º da Lei Municipal Complementar 17, de 30 de agosto de 1993, dispõe sobre as condições para ingresso no serviço público. Com base no dispost...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quitandinha, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Municipal nº 14.522/2014, a Carreira da Guarda Municipal tem como princípios básicos expressamente previstos:1. respeito à dignida...