Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204902472De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), são penas disciplinares:1457941204902472Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba/PR - FASDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 1.656/1958De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), são penas disciplinares:Asuspensão e ressarcimento aos cofres públicos.Bdestituição de função e suspensão.Csuspensão e exoneração.Dexoneração e ressarcimento aos cofres públicos.Eressarcimento aos cofres públicos e destituição de função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897154Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta com relação às sessões da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município...Questão 457941204897167Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar n.º 082/2018 do Município de Almirante Tamandaré dispõe sobre o Sistema Viário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204897270Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal n.º 734/2012, que dispõe sobre a hierarquização e o traçado básico do Sistema Viário e traça as diretrizes para o arruam...Questão 457941204904317Legislação Municipal (Paraná)Sobre a gestão municipal das informações em saúde, de acordo com a Lei Municipal n.º 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, assinale ...Questão 457941204909539Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Decreto Municipal n° 983, de 26/10/2004, considere as seguintes afirmativas:1. Os geradores de resíduos sólidos de qualquer natureza são respo...Questão 457941204909595Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, assinale a alternativa correta.Questão 457941204913258Legislação Municipal (Paraná)A respeito da Lei 17/1993, considere as seguintes afirmativas:1. Na hipótese de faltas sucessivas ao serviço, contam-se, também como tais, os sábados,...Questão 457941204918683Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal 1.704/2006, assinale a alternativa que NÃO corresponde a diretriz que deve ser observada pela estrutura de vencimentos:Questão 457941204920689Legislação Municipal (Paraná)As multas por infrações tributárias são impostas considerando a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do...Questão 457941204921611Legislação Municipal (Paraná)Com relação aos servidores públicos municipais, a Lei Orgânica de Matinhos/PR estabelece que: