Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204897167A Lei Complementar n.º 082/2018 do Município de Almirante Tamandaré dispõe sobre o Sistema Viário. Sobre o tema, assinal...1457941204897167Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Almirante TamandaréA Lei Complementar n.º 082/2018 do Município de Almirante Tamandaré dispõe sobre o Sistema Viário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AAs vias estruturantes metropolitanas correspondem à Rodovia dos Minérios – PR 092, Rodovia do Contorno Norte – PR 418 e Rodovia Tamandaré-Colombo – PR 509 e apresentam caixa de via média de 25 metros.BAs vias estruturais definem a principal estrutura viária da cidade por receber o maior fluxo de transporte coletivo e, por isso, têm suas caixas de via definidas pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, antiga COMEC.CAs vias coletoras integram a malha viária urbana aos diversos usos e atividades da cidade, recebendo o trânsito das vias locais e distribuindo para as vias estruturais.DAs vias locais estão localizadas no interior de loteamentos nos Setores de Recuperação Urbana, de modo que devem apresentar caixa de via maior do que 15 metros para controlar o adensamento urbano.EAs estradas rurais favorecem o escoamento da produção agrícola e mineral, ligando a área urbana às comunidades rurais, e podem ter caixa de via reduzida para o mínimo de 8 metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897443Legislação Municipal (Paraná)Em relação às etapas do Opinativo e do Contraditório no processo de Prestação de Contas de Prefeito Municipal, a Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/...Questão 457941204897630Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Complementar n.º 5/2006, que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Almirante Tamandaré, assinale a alternati...Questão 457941204900931Legislação Municipal (Paraná)Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900937Legislação Municipal (Paraná)A respeito do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900958Legislação Municipal (Paraná)Com relação ao Regime de Previdência Complementar do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907430Legislação Municipal (Paraná)A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da matéria em Curitiba. Levando em c...Questão 457941204907780Legislação Municipal (Paraná)A lei orgânica de um município é de fundamental importância, podendo ser considerada a “constituição municipal”. De fato, as leis orgânicas enquadram-...Questão 457941204909700Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, a...Questão 457941204916434Legislação Municipal (Paraná)Com fundamento na lei Orgânica do Município de Quitandinha, considere as seguintes afirmativas:1. Os atos de improbidade administrativa importarão na ...Questão 457941204921605Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei nº 306, de 1990, que altera a Tabela 1 do Código Tributário do Município de Matinhos/PR e dá outras providências, assinale a alter...