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A respeito do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições gerais da Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/PR, sobre Prestação de Contas de Prefeito Municipal, é correto afirmar que...
De acordo com o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia do Município de Campo Magro, são obras de transformação a...
A Lei n.º 728/2012 do Município de Campo Magro dispõe, em seu artigo quarto, que, “ao Poder Público Municipal, no exercício de suas competências const...
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Almirante Tamandaré foi criado pela Lei Ordinária n.º 891, de 9 de maio de 2002, e passo...
Conforme o Decreto Municipal n.º 13/2022, que regulamenta o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal de Colombo, são circunstâncias em que o guard...
De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), serão considerados como dias de efetivo serviço para a...
Ainda conforme a Lei Orgânica do município de Matinhos, considere as seguintes afirmativas:1. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas...
Sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana da cidade de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:1. Para a seleção das espécies, deve ser consi...
Com base na Lei Municipal nº 9.806, de 03/01/2000, que instituiu o Código Florestal do município de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou fals...
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.