Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204897154Assinale a alternativa correta com relação às sessões da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, considerando o dispost...1457941204897154Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante TamandaréAssinale a alternativa correta com relação às sessões da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município.AConsiderar-se-á presente na sessão o vereador que assinar o livro ou as folhas de presença até o início da Ordem do Dia e que participar das votações.BA sessão legislativa anual desenvolve-se de 1.º de janeiro a 30 de junho, e de 1.º de agosto a 20 de dezembro, independentemente de convocação.CAs sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recintos destinados a seu funcionamento, considerando-se anuláveis as que forem realizadas fora deles.DComprovada a impossibilidade de acesso à Câmara Municipal ou outra causa que impeça sua utilização, poderão ser realizadas sessões em outro local, por decisão do Prefeito.EAs sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomadas pela maioria simples de seus membros, quando ocorrer motivo grave de preservação do decoro parlamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897153Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta quanto à política econômica do município.Questão 457941204897167Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar n.º 082/2018 do Município de Almirante Tamandaré dispõe sobre o Sistema Viário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204897695Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Campo Magro, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, assina...Questão 457941204903784Legislação Municipal (Paraná)Tendo em conta as normas sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colombo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907430Legislação Municipal (Paraná)A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da matéria em Curitiba. Levando em c...Questão 457941204909580Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XII, sobre obras paralisadas ou em ruína, assinale a alternativa c...Questão 457941204910370Legislação Municipal (Paraná)A respeito do Decreto nº 1.156/2010, que trata das regras do comércio ambulante, é correto afirmar:Questão 457941204917394Legislação Municipal (Paraná)Sobre os cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204917925Legislação Municipal (Paraná)Sobre a carreira, a jornada de trabalho e outros aspectos relacionados ao integrante do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, assinale a alt...Questão 457941204921605Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei nº 306, de 1990, que altera a Tabela 1 do Código Tributário do Município de Matinhos/PR e dá outras providências, assinale a alter...